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00 Constitucional Pirâmide de Kelsen I (Encontram-se abaixo da CF e …
00 Constitucional
Pirâmide
de Kelsen I
Normas originárias não
podem ser declaradas
inconstitucionais
Derivadas
podem
Não existe hierarquia
entre originárias x originárias,
nem entre originárias x derivadas
Normas
Constitucionais
Derivadas
Resultam de
alteração da CF
Emendas
Constitucionais
Normas
Constitucionais
Originárias
Elaboram uma
constituição
Cláusulas pétreas
e originárias estão
no mesmo patamar
Encontram-se
abaixo da CF e
dos tratados
internacionais
sobre DH
Decretos
Legislativos
Resoluções
Legislativas
Medidas
Provisórias
Tratados
Internac.
em geral
Leis
Ordinárias
Delegadas
Complementares
Decretos
Autônomos
CF, EC, TIDHEC
TIDH
LC, LO, LD, MP, DL, RL, TIG, DA
NI