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Contrato Administrativo 4 (Concessão Serv. Público (patrocinada…
Contrato
Administrativo 4
Contrato Obra
construção
reforma
fabricação
recuperação
regimes execução
empreitada global
empreitada unitário
tarefa
empreitada integral
Contrato Fornecimento
bens móveis
mesmo que compras
Recurso ADM
recurso
hierárquico
5 dias úteis
intimação do ato
lavratura da ata
representação
5 dias úteis
se não cabe recurso
pedido reconsideração
rever decisão
ministro ou secretário
declaração inidoneidade
10 dias úteis
intimação do ato
Concessão
Serv. Público
ordinária
licitação concorrencia
à PJ ou consórcio
patrocinada
tarifa usuários
complemento da ADM
Lei das PPP
administrativa
contraprestação ADM
obra pública
execução de obra
prestação do serviço
uso bem público
particular usa
ADM cobra ou não
detalhes
contrato adesão
precariedade
revogação unilateral ADM
Contrato Serviço
demolição
conserto
montagem
transporte
locação
etc
Convênios
interesse comum
duas pessoas ADM
é acordo, NÃO contrato
também com particulares
Lei 8666 no q couber