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Tratados (fases: (negociação (assinatura (ratificação (Promulgação no…
Tratados
fases:
negociação
assinatura
ratificação
Promulgação no âmbito interno
Publicação
registro do engajamento do Estado
Irretratável
Ato formal de confirmação
Cada Estado pode definir quem ratifica
monista: sist inter = nacional
dualista: sist. inter ≠ nacional
Chefe do Poder Executivo
Chefe de Estado
Representante diplomático ou não
Vontade dos Estados
Manifestação de poder soberano
Resolução de assuntos de interesse
Cooperação
Direito dos tratados
Autonomia da vontade dos sujeitos
Não há hierarquia
Ausência de formalismo
Condições de validade
Ter partes capazes para o ato
Ter objeto lícito e possível
Ser o resultado do consentimento livre das partes
Conceitos:
Doc. único
Anexos
Estados X Estados
Estados X Org, Inter
Org.inter X Org,inter
bilaterais ou multilaterais
Terminologias:
Carta
Protocolo
Convenção
Acordo
Brasil
Norma Consttucional
Todo Tratado é internacional