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DIREITO SOCIETÁRIO (1) (Expressões (Dividendo = lucro dividido, Pro Labore…

- - - - Execução
      - Conhecimento: na fase de execução prejudicaria o contraditório
      - Apartado
    - - Súmula 451/STJ - «É legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial.»
    - - Maior
        
        Autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é afastada em caso de fraude e abuso (CC-02)
      - Menor
        
        É cabível pelo simples prejuízo do credor (CDC, CLT)