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Contrato Administrativo 3 (Teoria Imprevisão (fato ADM (culpa da ADM,…
Contrato
Administrativo 3
Teoria Imprevisão
caso fortuito
evento natureza
força maior
ato humano
ambos
rescisão
sem culpa
ADM indeniza
alteração
acordo
manter equilíbrio
fato príncipe
estatal indireta
revisão ou rescisão
fato ADM
culpa da ADM
suspensão 120 d
atraso 90 d
omissão ADM
passível judicial
Alteração
contrato
unilateralmente
adequação técnica
valor contratual
limite até 25%
para + ou -
reforma
edifício
equipamento
até 50% acréscimos
por acordo
substituição garantia
regime de execução
forma de pagamento
manter equilíbrio!!!
sobrevirem
fatos imprevisíveis
previsíveis incalculáveis
força maior
caso fortuito
fato do príncipe