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Contrato Administrativo 2 (Cláusulas exorbitantes (unilateralmente…
Contrato
Administrativo 2
Justificativas prorrogação
alteração
projeto
especificações
superveniência
imprevisível
ritmo trabalho
diminuído
interrompido
aumento quantidades
impedimento
fatos
atos terceiros
administração
se omite
ou atrasa
Duração
regra geral
vigência créditos
exceções
PPA
previsto edital
serviços contínuos
até 60 meses
excepcionalmente + 12
hardware/software
até 48 meses
licitações dispensáveis
até 120 meses
Cláusulas
exorbitantes
prerrogativas
unilateralmente
modificar
restringir
fiscalizar
aplicar sanções
multas
ocupação provisória
acautelar apuração
rescisão contrato
econômico/financeira
NÃO pode unilateral
revistas em acordo
exigir garantia
medidas de compensação
exceção contrato NC
atraso 90 dias
salvo "desastres"