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ISONOMIA (5) - Capacidade contribuinte e seus subprincípios…
ISONOMIA (5) - Capacidade contribuinte e seus subprincípios
Progressividade
Técnica de incidência de alíquotas variadas, cujo aumento se dá à medida que se majora a base de cálculo
Progressividade fiscal
Quanto mais se ganha, mais se paga
Progressividade extrafiscal
Modulação de condutas
Atinge apenas
Explicitamente
IR
Critérios
Generalidade
Independe da característica do contribuinte
Sujeição passiva
Universalidade
Atrelado à base de cálculo (quaisquer rendas e proventos)
Progressividade
Até 1.499,15 - Isento
Alíquota atual
De 7,5% a 27,5%
IPTU
Dupla progressividade
Fiscal (em regra)
Extrafiscal
Em razão da função social (previsão no estatuto da cidade: STF
Cabe progressividade no tempo e em função da subutilização do solo urbano, ou sua não utilização ou não edificação, assim como também em razão da localização e uso do imóvel
Discussão superada acerca do IPTU ser imposto real e ao não cabimento da progressividade, posto que a regra da capacidade contributiva é para impostos pessoais (antigo entendimento do STF)
Súmulas do STF
É inconstitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte.
Súmula 668
É inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.
ITR
Extrafiscal
Implicitamente
ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação)
Possível, STF: por incidir sobre as transferências de bens e direitos a titulo gratuito, pressupõe um signo presuntivo de acréscimo patrimonial
IPVA
O imposto sobre propriedade é sempre progressivo
STF: não cabe ao judiciário autorizar a correção monetária da tabela progressiva do IRPF
Proporcionalidade
Alíquota única sobre base variável (instrumento neutro de jurisdição fiscal)
O desembolso de cada qual deve ser proporcional à grandeza do fato tributado
Diferenciação
Tributos indiretos
Sobre o consumo, lucro e faturamento
Tendem ao fenômeno da regressividade: consumidores, ricos ou pobres, pagam na mesma proporção em relação ao valor do bem ou serviço adquirido
Tributos diretos
Sobre o patrimônio, geralmente
Fenômeno da regressividade
Onera o que tem menos (carga tributária disforme)
Quando provoca maior concentração de renda na sociedade