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Constituição (Infraconstitucionais (LEIS (complementares, ordinárias,…
Constituição
Infraconstitucionais
logo abaixo CF
LEIS
complementares
ordinárias
delegadas
Medidas Provisórias
Decretos Legislativos
Resoluções Legislativas
Tratados
internacionais
incorporados O.J.
Decretos Autônomos
SEM HIERARQUIA
normas primárias
Hierarquia
entre CF CE LOM
SIM!
entre leis?
NÃO!
conflitos?
repartição competências
leis complementares
mesmo nível L.O.
pode tratar
matéria reservada
matéria ordinária
revogada L.O.
quórum aprovação
equiparados L.O.
regimentos tribunais
resoluções
CNMP
CNJ
regimentos casas legislativas
Infralegais
normas secundárias
NÃO
geram direitos
impõem obrigações
decretos regulamentares
portarias
instruções normativas
Normas CF
originárias
constituinte originário
assembleia constituinte
proibida inconstitucionalidade
derivadas
emendas constitucionais
alteram constituição
pode inconstitucionalidade
SEM HIERARQUIA
Tratados e Convenções
direitos humanos
Ambas as casas
2 turnos
por 3/5
equivale emenda
rito ordinário
status supralegal
abaixo CF
acima das demais