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Principios Fundamentais RFB (Fundamentos RFB (Dignidade PH (centro: ser…
Principios
Fundamentais RFB
Forma de Estado
Federação
entes federados
autônomos
capacidade política
auto-governo
vínculo indissolúvel
PJs Direito Público
União Federal
apenas autonomia
jamais soberania!
estados + municípios
Regime Político
democrático
semidireto
participativo
representantes eleitos
ação popular
referendo e plebiscito
estado de direito
estado constitucional
Fundamentos RFB
Soberania
atributo da RFB
supremo/independente
Cidadania
participação política
base democracia
Dignidade PH
centro: ser humano
proteção pessoas
base do OJ
Valores sociais
trabalho
livre iniciativa
Pluralismo Político
partidos políticos
liberdade pensamento
SOCIDIVAPLU
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Forma de Governo
República
caráter detentores
eletivo
representativo
transitório
governo
limitado
responsável
igualdade de pessoas