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Espécies de poder constituinte (ORIGINÁRIO (Características:…

- - - - a 1ª const.
    - - cria uma NOVA const. rompendo com a anterior
  - - - é um poder de fato
      - antecede o ordenamento jurídico
    - - pode ser exercido de qualquer maneira
      - não há forma preestabelecida de manifestação
      - revolução no sentido fático
    - - porque não se esgota com o uso
    - - 2 posições:
        
        há limites extralegais para o exercício desse poder:
        
        proibição ao retrocesso, não se pode retroceder na tutela de direitos fundamentais
        
        alguns tratados reconhecidos como supranacionais - caso europeu
        
        limites aos direitos naturais, ex.: direito de liberdade
        
        é ilimitado por não possuir limites em nenhuma outra lei
- - - - REVISÃO
        
        ADCT art. 3°
      - EMENDA
        
        art. 60
        
        A const. poderá ser emendada mediante proposta:
        
        Presidente da República
        
        "+" da metade das Assembleias Legislativas das unidades da federação pela maioria relativa dos seus membros
        
        1/3 dos membros da CÂMARA dos deputados e do SENADO federal
        
        § 2° a aprovação se dará por
        
        em CADA CASA DO CN em 2 turnos com 3/5 dos votos
        
        interstício de 5 sessões (reg. interno)
        
        2 more items...
        
        na EMENDA CONST. NUNCA HAVERÁ SANÇÃO ou VETO presidencial
        
        se a PEC for rejeitada poderá ser apresentada na próxima sessão leg.
    - - condicionado
      - limitado
        
        materiais
        
        circunstanciais
        
        formais
      - secundário
        
        poder de direito
  - - - cabe ADI
    - - cabe ADI no TJ/DF
      - e lei municipal que contraria a lei orgânica do município?
        
        NÃO cabe ADI
        
        o controle é de legalidade e não de const.
    - - condicionado
        
        possui formas preestabelecidas de manifestação
      - limitado
        
        com limites na própria CF, a saber, nos princ. sensíveis, extensíveis e estabelecidos
      - secundário
        
        é um poder de direito, tem origem na CF