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Constitucionalidade I (Espécies de inconstitucionalidade (Formal (3 Tipos,…
Constitucionalidade I
Espécies de inconstitucionalidade
por Ação
ato positivo Estado
por Omissão
Inércia Estado
Material
conteúdo contraria CF
Formal
desrespeito ao processo
3 Tipos
orgânica
competência legislativa
União, Estados, Municípios
propriamente dita
processo legislativo
violação pressupostos
pressupostos essenciais
exemplo MP
"relevância e urgência"
Total
todo Ato Normativo
formal gera total
regra geral
#
existem exceções
Parcial
parte Ato Normativo
princípio parcelaridade
diferente VETO
NÃO altera sentido
Direta
ato primário
STF
ou TJs
leis estaduais/municipais
Indireta
ato secundário
controle legalidade
Arrastamento
arrasta outra(s)
exceção pedido princípio
Originária
Superveniente
antes da CF
STF nega
Pressupostos
Mecanismo Fiscalização
Judiciário
Político
Constituição
Rígida
Escrita
Sistemas Controle
judicial
EUA
Brasil prepondera
político
França
Brasil usa alguns
misto