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DEMISSÃO (8112) (INFRAÇÕES QUE O SERVIDOR NÃO RETORNA (DILAPIDAÇÃO…
DEMISSÃO (8112)
INFRAÇÕES QUE O SERVIDOR NÃO RETORNA
CRIMES CONTRA A ADM
IMPROBIDADE
LESÃO COFRES PÚBLICOS
DILAPIDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
CORRUPÇÃO
PODE RETORNAR A QUALQUER MOMENTO
INASSIDUIDADE HABITUAL
60 DIAS INERPOLADAMENTE
ABANDONO DE CARGO
30 DIAS CONSECUTIVOS
ACUMULAÇÃO ILEGAL
CONDUTA ESCANDALOSA
AGRESSÃO FÍSICA
AUTORIDADE COMPETENTE
PR DA REPÚBLICA
PODE DELEGAR
MINISTRO DE ESTADO
PR CÂMARA/SENADO
PR DOS TRIBUNAIS
PGR
PRAZO P/PRESCRIÇÃO
5 ANOS
SALVO SE FOR CRIME
INFRAÇÕES QUE O SERVIDOR RETORNA SÓ EM 5 ANOS
PROCURADOR NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
SALVO
CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS
ASSISTENCIAIS
APROVEITAR-SE DO CARGO
LOGRAR PROVEITO PRÓPRIO
PRAZO P/CANCELAR
NÃO TEM
DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO
CONDUTAS
DEMISSÃO
SUSPENSÃO
FORMA DE APURAÇÃO
P.A.D
ROL TAXATIVO