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ADVERTÊNCIA (8112) (AÇÕES PASSÍVEIS DE ADVERTÊNCIA (ALICIAR SUBORDINADOS…
ADVERTÊNCIA (8112)
AÇÕES PASSÍVEIS DE ADVERTÊNCIA
AUSENTAR-SE DA REPARTIÇÃO
ALICIAR SUBORDINADOS
P/FILIAR À
PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS
PROMOVER
MANIFESTAÇÃO DE APREÇO OU DESAPREÇO
RECUSAR FÉ
DOCUMENTOS PÚBLICOS
PRAZO P/CANCELAR
3 ANOS
EFETIVO EXERCÍCIO
EFEITO NÃO RETROATIVO
EX NUNC
PRESCRIÇÃO
180 DIAS
DA CIÊNCIA DO FATO
FORMA DE APURAÇÃO DA INFRAÇÃO
SINDICÂNCIA
AUTORIDADE COMPETENTE P/PUNIR
CHEFIA IMEDIATA
ROL EXEMPLIFICATIVO