Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Princípios do Processo Penal (Constitucionais Explícitos (Plenitude da…
Princípios do Processo Penal
Constitucionais Explícitos
Contraditório ou bilateralidade da audiência
Direito de se manifestar sobre os fatos e provas
Direito de interferir efetivamente no pronunciamento do juiz
Direito de ser intimado sobre os fatos e provas
Princípio do juiz natural
Juiz imparcial escolhido pela lei ou CF
Veda o Tribunal ou Juiz de Exceção :forbidden:
Prevalência do interesse do réu
Favor rei
Favor
libertatis
Favor inocente
In dubio pro reo
Não se aplica :forbidden:
Oferecimento da denúncia no Trib. do Juri
Na prolação da decisão de pronúncia do Trib. do Juri
Vedação das provas ilícitas
Violam
Normas constitucionais
Normas legais
Teoria dos frutos da árvore envenenada
Impossibilidade de usar provas ilícitas derivadas
Aceita para provar inocência do réu
Plenitude da defesa
Aplicado ao Tribunal do Juri
Prevalece a intima convicção do jurado
Usa todos os meios lícitos de prova, até os não previstos no ordenamento
Consequências
Mais atenção com a efetividade da defesa do réu
A defesa pode apresentar nova tese de tréplica
O réu pode pedir mais tempo no debate
Publicidade
Geral
Atos acessíveis a todos
Específica
Só permite o acesso aos interessados
Defesa da intimidade
Por interesse social
Ampla defesa
Autodefesa
Disponível
Direito de audiência
Direito de ser ouvido no processo
Direito de presença
Direito de estar presente aos atos processuais
Defesa técnica
Indisponível
Defesa técnica
Direito de constituir defensor a qqr tempo
Consequências
Apenas o réu tem direito a revisão criminal
O juiz deve sempre fiscalizar a eficiência da defesa do réu
Economia processual
Celeridade processual ou duração razoável do processo
Igualdade processual
Paridade das armas
Par conditio
Mitigado pelo princ. do favor rei
Devido processo penal
Due process of law
Aspecto material ou substancial
Ninguém deve ser processado senão por crime previsto em lei
Aspecto processual ou procedimental
Ampla possibilidade de o réu produzir provas
Presunção de inocência
Situação jurídica de inocência ou não culpabilidade
Excepcionalidade das prisões cautelares
Medida constritiva de direito individual só excepcional
Ônus da prova, em regra, da acusação
Constitucionais Implícitos
Obrigatoriedade da ação penal pública
Oficialidade
Promotor natural
Oficiosidade
Juiz imparcial
Autoritariedade
Duplo grau de jurisdição
Intranscendência
Iniciativa das partes
Ne bis in idem
Não auto incriminação