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SUJEITOS (ATIVOS uploaded image (AGENTES POLÍTICOS (GOVERNADOS, PREFEITO,…
SUJEITOS
ATIVOS
PESSOAS
FÍSICAS
JURÍDICAS
ESTRANGEIRAS
DOMICILIADAS OU NÃO NO BR
UNIVERSIDADES
RECONHECIDAS POR LEI
SEM PERSONALIDADE JURÍDICA
POSSUA CAPACIDADE PROCESSUAL
ÓRGÃOS PÚBLICOS DE GRAU SUPERIOR
AGENTES POLÍTICOS
GOVERNADOS
PREFEITO
MAGISTRADOS
DEPUTADOS E SENADORES
MEMBROS DO MP
MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
MINISTROS DE ESTRADO
SECRETÁRIOS DE ESTADO
MP
PERANTE TRIBUNAIS LOCAIS
CONTRA JUIZ DE 1º GRAU
PASSIVOS
AUTORIDADES PÚBLICAS
U, E, DF e M
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
EMPRESAS PÚBLICAS
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
REPRESENTANTES OU ÓRGÃOS DE PARTIDOS POLÍTICOS
PESSOA JURÍDICA PRIVADA
COM ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO
MANDADO DE SEGURANÇA
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