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Direitos da personalidade (Características (Imprescritíveis (Prescreve o…
Direitos da personalidade
Conceito
Proteção especial e fundamental
Baseado nas relações existênciais
≠ de capacidade jurídica
Aptidão para atos civis
:explode: Quem tem personalidade tem capacidade, mas nem todos que tem capacidade tem personalidade
Cláusula geral de proteção da personalidade
Dignidade da pessoa humana
Liberdade e igualdade
Mínimo existencial
Integridade física e psíquica
Direito de personalidade X liberdades públicas
DP
Esfera privada
LP
Instrumento de defesa
Busca garantir os direitos da personalidade
Obrigações positivas ou negativas
Momento aquisitivo
Direito existêncial
Concepção
Tutela do embrião laboratorial
Não tem direitos de personalidade
Pode ser descartado após 3 anos
Pode ter capacidade
Titular como herdeiro
Lei 11105/05
Direito patrimonial
Nascer com vida
Natimorto tem direitos de personalidade
Enunc. 1º Jorn. de DC
Momento extintivo
Com a morte encefálica
Momentos jurídicos após a morte
Sucessão processual
Transmissão do direito de reparação do dano
Lesados indiretos
Pleiteiam em nome próprio, direito próprio
Cônjuge
Qqr parente em linha reta e colateral até 4º grau
Direito de imagem: os colaterais são excluídos
Fontes
Jusnaturalista
Direitos de personalidade são preexistentes
Influência cristã
Origem no direito natural
Majoritária
Positivista
Concedidos pela ordem jurídica
Minoritária
DP e as Pessoas Jurídicas
Aplica no que couber
Súmula 227, STJ: pode sofrer dano moral :explode:
Colisão: DP e liberdade de comunicação social
Comunicação social
Liberdade de expressão
Liberdade de imprensa
Técnica de ponderação de interesses
Sum. 221 e 281, STJ
Biografia não autorizada
Prevalece a liberdade de imprensa
Responsabilização por danos morais
STF, ADin 4815
Direito ao esquecimento
Depende do caso concreto
DP de pessoas públicas
Tem os direitos de personalidade relativizados
Características
Intransmissíveis
,
Irrenunciáveis
Indisponíveis relativamente
Absolutos
Oponíveis erga omnes
Extrapatrimoniais
Impenhoráveis
Inatos
Inerentes à condição humana
Imprescritíveis
Não prescreve a proteção aos direitos de personalidade
Prescreve o direito à indenizações
Exceto casos de tortura
Proteção jurídica
Preventiva
Tutela específica
Inibitória
Sub-rogatória
Remoção ilícita
Compensatória
Indenização por danos morais
Dano moral
Violação aos direitos da personalidade
Imagem
Integridade física
Honra
Não tem indenização punitiva e sim compensatória
DP X direitos fundamentais
DP
Aplicação exclusiva na seara privada
Se preocupa com as pessoas
DF
Aplicação na
relação pública
Vertical
Aplicação na
relação privada
Horizontal
Se preocupa com as pessoas e com a sociedade
Integridade física
Direito ao corpo vivo
Direito ao cadáver
Livre consentimento informado
Internação compulsória
Não pode
Exceto
Saúde pública
STJ: deficiente mental
Clamor social
Autonomia do paciente
Direito ao nome
Até 1 ano após maioridade pode mudar nome
Elementos
Prenome
Sobrenome
Patronímico
Família
Agnome
Júnior, filho, neto
Pseudônimo
Atividades profissionais
Não compõe o nome
Hipoporístico
Apelidos notórios
Pode acrescer ou substituir o nome
Inalterabilidade relativa do nome
Direito à imagem
Relativizações
Função social da imagem
Cessão expressa ou tácita
Imagem de pessoa pública
Direito de arena
Direito tridimensional
Atributo
Voz
Retrato
Direito a vida privada
Teoria dos círculos concentricos
Segredo/sigilo
Intimidade
Vida privada
Inviolável