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DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA ADM (Coação no curso do…
DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA ADM
Falso testemunho ou falsa perícia
Se suborno, fim de obter prova em proc penal ou civil que seja parte
adm pública: + 1/6 a 1/3
Se retrata ou declara verdade antes da sentença: extingue a punibilidade
Afirmação falsa, negar, calar a verdade como testemunha, perito,contador, tradutor ou intérprete em proc judicial, adm, inquérito ou juízo arbitral
Corrupção ativa de tradutor, testemunha, perito, contador e intérprete
Dar, oferecer ou prometer para fazer afirmação falsa, negar ou calar a
verdade
Se fim de obter prova em proc penal ou civil que seja parte adm pública:
1/6 a 1/3
Reclusão
Desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
Exercer função, atividade, direito, autoridade, múnus que foi suspenso
ou provado por decisão judicia
Diferente da desobediência (diferem nas autoridades que determinam)
Detenção
Coação no curso do processo
Violência ou grave ameaça
Não pode existir sem processo
Reclusão
Pena + pena de violência
Exercício arbitrário das próprias razões
Justiça pelas próprias mãos salvo quando a lei permite
Se não há violência: apenas mediante queixa
Detenção
Subtração ou dano de coisa própria em poder de terceiro
Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção (contrato)
Detenção
Fraude processual
Inovar artificiosamente em proc civil ou adm a fim de induzir juiz ou
perito
Se em proc penal mesmo que não iniciado: pena em dobro
Detenção
Exercício arbitrário ou abuso de poder
Tipo equiparado (crime próprio): funcionário ilegalmente recebe e
recolhe alguém à prisão, prolonga execução de pena, submete a
vexame ou constrangimento, efetua com abuso de poder
Ordenar ou executar medida privativa de liberdade sem formalidades
ou abuso de poder
Detenção
Exploração de prestígio
Solicitar ou receber a pretexto de influir juiz, jurado, órgão do MP,
funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha
Se insinua que valor tbm se destina a qlqr das pessoas do artigo: + 1/3
Reclusão