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DANO SIMPLES (Tipo objetivo (Inutilizar (Bem não funciona e sua…
DANO SIMPLES
Tipo objetivo
Destruir
Inutilizar
Bem não funciona e sua finalidade
Deteriorar
Existe e é apto para as suas funções, mas parcialmente
Pichar ou grafitar
Imóvel urbano
Crime contra o meio ambiente
Imóvel rural
Dano
Animus nocendi (intenção específica de causar prejuízo)?
Sim (Nelson Hungria)
Ex. para pregar peça em amigo
Não (Damasio de Jesus)
Não caracteriza
Dar sumiço em coisa alheia sem danificá-la
Consumação
Crime material
Menor potencial ofensivo
Reparação civil
Extingue punibilidade
Tentativa cabível