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P. Civil - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria…
P. Civil - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça
Incube ao:
Oficial de Justiça
Fazer pessoalmente
citações
prisões
penhoras
arrestos
demais diligências
sempre que possível
na presença
de 2 testemunhas :silhouettes:
mencionando
lugar, dia e hora
Executar
as ordens do juiz
Entregar
mandado em cartório
após seu cumprimento
Auxiliar
o juiz
na manutenção da ordem
Efetuar
avaliações
Certificar
em mandado
proposta de autocomposição
apresentada por parte
Certificada
a proposta
de autocomposição
juiz ordenará
intimação da parte contrária
em 5 dias
sem prejudicar
andamento do processo
entendendo-se o silêncio
como resusa
Incumbe ao:
Escrivão ou Chefe de secretaria
Redigir
oficios
mandados
cartas precatórias
demais atos
Efetivar
ordens judiciais
Realizar
citações / intimações
Praticar
demais atos
atribuídos pelas
Normas de Org. Judiciária
Comparecer
às audiências
se não puder!
designar
substituto
Manter
sob sua guarda e resp. :!!:
autos
:forbidden: que saiam do cartório
exceto:
com vista
a procurador
à Defensoria Pública
ao M.P
à Fazenda Pública
quando devam
ser remetidos
1 more item...
quando forem
remetidos a outro juízo
1 more item...
quando tenham de
seguir à conclusão do juiz
Fornecer
certidão
de qualquer ato
ou termo do processo
independentemente de despacho
obs. disposições
referentes ao
1 more item...
Praticar
de ofício
atos
meramente ordinatórios
o Juiz titular
editará ato
a fim de regulamentar
1 more item...
Em cada
juízo
1 ou mais >>
ofícios de justiça
atribuições:
determinadas pelas:
Normas de Org. Judiciária
Em cada
comarca / seção / subseção judiciária
haverá
no mínimo
Oficiais = juízos
No
impedimento
do
escrivão ou chefe de secretaria
o juiz convocará
substituto
e não havendo
nomeará
pessoa idônea para o ato
Atenderá
#
preferencialmente
à ordem cronológica
de recebimento para
publicação e efetivação
dos pronunciamentos judicias
Exceto
atos urgentes
reconhecidos pelo juiz
no pronunciamento judicial
a ser efetivado
preferências legais
respeitando a ordem cronológica
A parte que se considerar
preterida
(desprezada/omitida) :unamused:
na ordem cronológica
poderá reclamar
nos próprios autos
ao juiz
que requisitará informações
ao servidor
1 more item...
Constatada a
preterição
juiz determinará
imediato cumprimento do ato
e
instauração de P.A.D
contra o servidor
A lista de processos recebidos
deverá
ser disponibilizada
de forma permanente
para consulta pública
São responsáveis
civil e regressivamente
quando:
Se recusarem :red_cross:
sem justo motivo
a cumprir no prazo
atos impostos
pela lei
praticarem
ato nulo :forbidden:
com dolo ou culpa