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COMPETÊNCIA (Competência Internacional (concorrente (Alimentos (credor…
COMPETÊNCIA
Competência Internacional
exclusiva
divórcio/separação/dissolução
bens no brasil
imóveis no brasil
sucessão
confirmação de testamento, inventário/partilha, bens no brasil
efetividade possível
fazer cumprir
concorrente
domicíliado
cumprida a obrigação
fato/ato no brasil
Alimentos
credor tiver domicílio
réu ter vínculos (posses/propriedades/renda/beneficios)
consumo
consumidor - residencia/domicílio
partes - expressa/tacitamente - submetem à jurisdição brasileira
Ações simultâneas
Pode homologar - produzir efeitos.
.
pode conhecer da causa e das que lhe são conexas, salvo tratados internacionais
não induz litispendência
NÃO SE APLICA AS COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Regras de distribuição de competencia x especies de jurisdição
Militar x Eleitoral x Trabalhista x ETC.
Justiça comum
federal e estadual
justiça especial
trabalhista x eleitoral militar
COLABORAÇÃO INTERNACIONAL
(novo no cpc)
Materia de direito internacional
é o caso das homologações
cartas rogatorias, etc.
não há obrigatoriedade uniforme fixada no código ou na constituição para o país todo.
Livre Organização e determinação judiciária de cada local.
Juiz natural
assegurar absoluta impessoalidade com regras previamente determinadas.
perpetuatio jurisdicionis
registro/distribuição - inicial
não = protocolada (antigo cpc)
sem necessidade do despacho (antigo cpc)
267 - despachada/distribuida (antigo cpc)