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Interpretação da lei penal (Quanto ao modo (Histórica (Origem da lei),…
Interpretação da lei penal
Quanto ao sujeito
Origem
Doutrinária/Científica
Jurisprudencial
As vezes com efeito vinculanye
Autêntica/Legislativa
Fornecida pela própria lei
Quanto ao modo
Histórica
Origem da lei
Sistemática
Teleológica
Finalidade
Progressiva/evolutiva
Interpreta de acordo com progresso da ciência
Gramatical/filológica/literal
Quanto ao resultado
Restritiva
Interpretação reduz o alcance das palavras
Extensiva
Amplia o alcance das palavras
Pode contra o réu?
1ª corrente
Pode, tanto faz se prejudica ou beneficia
Nucci, Luiz Regis Prado
CF não proibe
2ª corrente
Estatuto de Roma art 22.2
LFG
Não pode
in dubio pro reo
3ª corrente
STF/STJ :star:
Zaffaroni
Em regra não
Exceto se interpretação diversa resultar em escândalo por notória irracionalidade
Declarativa/declaratória
A letra da lei diz aquilo que o legislador quis dizer
Interpretação extensiva X Interpretação analógica
Extensiva
Amplia o alcance da palavra
Há lei penal a ser aplicada
Analógica
Encerramento genérico
Vários exemplos
O juiz pode encontrar casos semelhantes aos exemplos
Pode
in malan partem
Diferente de analogia
Forma de integração
Não existe lei para o caso concreto
Lacuna
É possível no direito penal
In bonan partem
Por omissão INvoluntária do legislador
Omissão voluntária
Silêncio eloquente