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Direito Previdenciário Aula 03 29/09/2017 (Salário de Contribuição…
Direito Previdenciário
Aula 03
29/09/2017
Salário de Contribuição
2) Empregado doméstico
registrado na CTPS
valor efetivamente pago
1) Empregado
Trabalhador avulso
total rendimentos recebidos
mês
devidos
recebido
mais de um empresa
apenas um salário contribuição
referência
remuneração
valores ressarcitórios
parcelas indenizatórias
ganho decorrente trabalho
dupla função
base benefícios previdenciários
base contribuição previdenciária
3) Contribuinte Individual
total remuneração
mais de uma empresa
conta própria
4) Segurado facultativo
por ele declarado
segurado especial
n conceito salário contribuição
RGPS
comercialização produção rural
limites
máximo
apenas segurados
empregador doméstico
teto da base
atualizado anual
MPS quando quiser
empresas
sem limites
mínimo
piso categoria
sem
salário mínimo
mensal
diário
horário
parcelas
integrantes
regra geral
todos pagamentos
remunera trabalho
férias gozadas
incidência cotribuição
mês a que refere
n férias indenizadas
1/3 também não
venda de 1/3 + 1/3 também não
abono de 20 dias
1/3 férias gozadas
para a RFB sim
13º salário
pago dezembro
ou proporcional
contribuição sobre
até 20/12
mesmo se recebe antes
se proporcional
paga no mês dispensa
pago separado dezembro
n pagar sobre apenas um teto
teto
salário dezembro
13º
n integrantes
benefícios previdência
n incide
RGPS
salário-maternidade
RPPS
Aposentadoria
Pensão
30 dias afatamento
pago empregador
RFB
incide
Diárias viagem
incide se
superior 50%
remuneração
ressarcimento
n incide
comissões
porcentagens
gratificações
incide
adicionais
periculosidade
insalubridade
tempo serviço
hora extra
incide
transporte
RFB
incide dinheiro
STJ, AGU, CARF
mesmo dinheiro
n incide
alimentação
regras PAT
n incide
substituição dinheiro
incide
alimento
canteiro obra
local distante
in natura
n integra salário cont
n incide
sobre valor alimentos
independente PAT
plano saúde
odonto
reembolso
para todos
n incide
para parte
incide
reembolso creche
até 7 anos
com comprovante
n incide
reembolso babá
n incide
limite salário mínimo
registro CTPS
apresentação comprovante e CTPS
seguro vida grupo
acordo
convenção coletiva
disponível todos
n integra
STJ
independente
n integra
plano prev. complementar
disponível todos
n integra
PLR
n integra
paga conforme lei 10.101/00
metas
acordo
convenção coletiva
aferição/claras
paga 2 vezes ano
se sim
integra
periodicidade inferior trimestre
se sim
integra
rescisão contrato trabalho
aviso prévio
RFB
incide
jurisp
n incide
indenizatórias
n incide
férias proporcional
40% FGTS
remuneratórias
sim
saldo salário
horas extras
13º proporcional
PDV
n incide
ajuda custo
n incide
parcela única
incide
dois ou mais parcelas
outra finalidade
diferente
adicional transferência
mensal 25%
incide
complementação auxilio doença
entre INSS e salário
pago empregador
extensivo todos
n incide
Educação empregados
plano educacional
bolsa estudo
atividade empresa
n incide
condições
1 n substituição parcela salário
2 n mais 5% remuneração
Bolsa estudo
bolsa estágio
n incide
estudante
RGPS
facultativo
estágio
seguir lei 11.788/2008
atividade estágio
abono PIS
n incide
Direitos autorais
n incide
expressa exclusão
adicional quebra caixa
incide
parcela remuneratória
ministro confissão religiosa
n incide
indenpende
natureza
duração
PPE
programa proteção emprego
50% valor redução
máximo 65% seguro desemprego
Governo federal
empresas
empregados
incide