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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO (Regras e elementos de conexão (Conexões…
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Objeto
Conflito de leis no espaço
Fontes
Lei
Jurisprudência
Doutrina
Tratado internacional
Regras e elementos de conexão
Situação jurídica concreta
Deve-se classificar
Relação jurídica
Localização da sede (conforme elemento de conexão)
Determinação do direito aplicável
Conexões pessoais
Lex domicilli
Nacionalidade
Lex fori
Qualificação dada pelo direito do próprio país
Lex rei sitae
Onde esteja situada determinada coisa e seu objeto
Lex loci delicti comissi
Lugar da prática do fato
Lex loci executionis
Onde se deva realizar a execução de contrato ou obrigação
Locus regit actum
Constituição da obrigação
Autonomia da vontade
Ordem pública
Conceito
Relativo
Aberto
Representada por todos os princípios fundamentais de cada Estado
Juiz não pode aplicar o direito estrangeiro se o violar
Fraudar a lei
Hipóteses de afastação da lei estrangeira
Abuso por determinada pessoa de uma faculdade que lhe é reconhecida
Para escapar do alcance da lei que, originalmente, lhe era aplicável
Consequência
Atos jurídicos não produzirão efeitos no direito interno