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HABILITAÇÃO (RECURSO (PREGÃO (3 DIAS ÚTEIS), CONVITE (2 DIAS ÚTEIS), 5…
HABILITAÇÃO
RECURSO
5 DIAS ÚTEIS
PREGÃO
3 DIAS ÚTEIS
CONVITE
2 DIAS ÚTEIS
JURÍDICA
PF
CAPACIDADE JURÍDICA
PJ
REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO
CRIAÇÃO
ALTERAÇÕES
COMPROVÇÃO DA REPRESENTAÇÃO
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
RAMO
ATESTADO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA
REGULARIDADE FISCAL E TRABAHISTA
AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE
TRABALHISTA
180 DIAS QUE ANTECEDER EDITAL
SEM DÉBITO
TODOS INABILITADOS
8 DIAS ÚTEIS P/REGULARIZAR
3 DIAS
CONVITE
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
PODE EXIGIR
NO MÍNIMO
10% DO CAPITAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO P/PARTICIPAR