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Direito Computacional
Marco civil da Internet
:red_flag:
Demotrática, livre
Criado em 2014 e visa garantir direitos e deveres não Intertet
Intímidade Reservada
Informações devem ser retiradas e excluídas perante pedição
Empresas devem manter datasets no Brasil
Os provedores não são responsáveis pelos conteúdo publicado
Dados governamentais devem ser abertos e interoperáveis
Introdução ai direito e seus Princípios
:red_flag:
Carta Magna
A carta é o topo da lei(Constituição Federal)
As demais normas ou legislações não podem infligi lá
3 Poderes
- Tem origem na Revolução Francesa, criada por Charles Montesquieu
Poder Executivo:
controlar a parte administrativa e garantir o exercício das leis
Presidente
Governador
Prefeito
Poder Judiciário
: Julga ações contra as leis
Ministro
Juiz de segunda instancia
Juiz de terceira instância
Poder Legislativo
:criar leis
Senador e Deputado
Deputado Estadual
Vereador
Criação de Lei
Camara dos Deputados ou senado :red_flag:
Comissão avaliadora
Votada na outra casa
Presidente
Sancionada :checkered_flag:
As fontes do direito
Diretas
Consequência de uma já existente, levando em consideração os constumes jurídicos, com uniformidade obridagoria e seguindo a moralidade
Indiretas
Registros literarios e jurisprudência
Classificação Jurídica
Pirâmide de Kelsen
Direito de Propriedade Intelectual: envolve um grande âmbito
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Lei de Software
Linguagem natural ou codificada com fim de automatizar máquinas , dispositivos , instrumentos e equipamentos periféricos
Propriedade Intelectual
Surge na formalização e na instituição de proteção de bens intelectuais, sento de propriedade autoral, industrial ou de sui gereis
Lei de Direito Autoral
Obras intelectuais, tangível ou intangível , conhecido ou que se invente no futuro
Direito Tributário
:red_flag:
Tributo
NÃO É PUNIÇÃO A ATO ILÍCITO
Valor em moeda ou algo que represente valor
Tem como fim contribuir para manutenção do Estado.
Os Tributos em Espécie
Imposto
:Não precisa de atividade expecífica
Taxa
:custear serviços públicos
Contribuição de Melhoria
:recuperação de investimento feito pelo Estado que agregou valor a algo de valor do cidadão, mas utilizado para imóveis
Empréstimos Compulsórios
: em estado de calamidade ou guera
Multa
Tido como punição a atividade que inflige as leis
Direito Previdenciário
:red_flag:
Seguridade Social
Saúde
: assistência médica
Previdência Social
: depende de contribuição
Assistência Social
:independe de Contribuição
Proteger a família, maternidade, adolescência e a velhice com a garantia de salário mínimo
INSS
Garantir pensões e aposentadorias, auxilio doença entre outros
Segurados
Empregado
Trabalhador Avulso
Empregado Doméstico
Autônomo, MEI, empresário, empregador rural
Direito do Trabalho:
:red_flag: serviço prestado perante pagamento
Autônomo: não é subordinado ao contratante
Voluntário: sem remuneração
Avulso:Presta serviço a uma unica empresa, sem vínculo
Eventual:Temporal de curta duração, ou que não possui atividade bem definida
Institucional:Serviço público
Estágio: perante complementação e atividade educacional
Contrato Individual:Não eventual, garantido em contrato
Trabalho em domicílio: onde o lar é o local de trabalho
Terceirização: Não pode executar atividade fim
Direito empresarial
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Empresário
É aquele que exerce como atividade principal(profissão)
MEI
Exerce a atividade sozinho
Tem circulação limitada em até 60mil reais por ano
Bens da empresa também são do proprietário e podem ser usados para saldar dividas
Sociedade Limitada
Formada por uma sociedade de pessoas
Necessita de razão social "Ltda"
