Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Introdução ao Direito Processual Penal (Conceito (Visão constitucional…
Introdução ao Direito Processual Penal
Conceito
Atividades persecutórias da polícia judiciária
Estruturação de órgãos da função jurisdicional
Persecução criminal = investigação + ação penal
Direito público
Hipótese de jurisdição necessária
Visão constitucional
Proteção dos direitos fundamentais do indivíduo contra a força do Estado
Garantista do processo penal
Processo penal constitucional
Equilíbrio entre direito de punir e o direito de liberdade
Jus puniendi
X
jus libertatis
Fontes
:potable_water:
De produção/material
Direito penitênciário
Concorrente
União + Estados + DF
Organização judiciária estadual
Estados
Direito Processual Penal
União
Custas dos serviços forenses
Estados
Indulto
Presidente da Rep.
Decreto
Medidas provisórias :forbidden: :forbidden:
Formal/cognição
Primária/imediata/direta
Tratados, convenções e regras de direito internacional
Lei
Secundária/mediata/indireta/supletiva
Princípio gerais do direito
Extraídos da legislação
extraídos do ordenamento jurídico em geral
Art. 3º, CPP
Analogia
Auto integração da lei
Subdivisão
Analogia legis
Apela-se a situação prevista pela lei
Analogia iuris
Apela-se a situação prevista pelos princípios jurídicos de normas particulares
:warning: Pode ser feita:
In malam partem
:check:
In bonam partem
:check:
:!!: No direito penal é proibida a
in malam partem
:forbidden:
:red_cross: Interpretação analógica
A lei já prevê hipóteses de preenchimento
Pode ser feita
in malam partem
Direito penal :check:
Processo penal :check:
Interpretação da norma processual penal
Costumes
Não revogam dispositivos legais
Doutrina e jurisprudência
:explode:
Forma de interpretação do Direito :non-potable_water:
Súmulas vinculantes do STF e decisões de controle concentrado de constitucionalidade
FONTES :potable_water:
Finalidade
Mediata ou indireta
Paz social
Imediata ou direta
direito de punir + tutela dos direitos humanos
Características
Instrumentalidade
Aplicação do direito material
Normatividade
Integra o direito público
Autonomia