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CPP - INQUÉRITO POLICIAL 2 (INDICIAMENTO (Pressupostos (Deve ser um ATO…
CPP - INQUÉRITO POLICIAL 2
NOTÍCIA-CRIME
cognição mediata ou provocada
fato noticiado por terceiros
cognição coercitiva
prisão em flagrante do indivíduo
cognição imediata ou espontânea
fato conhecido pela autoridade por meio de atividades rotineiras
inqualificada ou denúncia anônima
autoridade policial deve averiguar o conteúdo da notícia.
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
MEDIDA EXCEPCIONAL
“o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei”
Espécies
Fotográfica
Perfil Genético
Datiloscópica
Para que serve? Individualizar o autor do delito
INDICIAMENTO
Ato de atribuir a autoria de uma infração a uma pessoa
Momento
Desde o auto de prisão em flagrante até o relatório final
Há indiciamento após o recebimento da denúncia?
Não. É causa de constrangimento ilegal
Espécies
Direta – quando o indiciado está presente
Indireta – quando o indiciado está ausente
Pressupostos
Deve ser um ATO FORMAL
Deve ser um ato FUNDAMENTADO
Somente quando reunidos ELEMENTOS SUFICIENTES quanto a AUTORIA
Desindiciamento?
Há a possibilidade de impetração de Habeas Corpus para questionar o indiciamento que não se funda em elementos de convicção.
Atribuição?
o Delegado de Polícia
CONCLUSÃO DO IP
Inquérito Policial Federal
Investigado SOLTO
Não traz previsão
Investigado PRESO
15 + 15 dias
CPP
Investigado PRESO
10 dias
Investigado SOLTO
30 dias
Lei de Drogas
Investigado PRESO
30 + 30 dias
Investigado SOLTO
90 + 90
Prisão Temporária em
crimes hediondos
Investigado PRESO
30 + 30 dias
Investigado SOLTO
Não traz previsão
RELATÓRIO
Descrição das diligências e das provas produzidas
Não admite juízo de valor – relato objetivo dos fatos e das provas
Peça de autoria do DELEGADO DE POLÍCIA
ARQUIVAMENTO DO IP
O juiz não pode mandar arquivar de ofício
COISA JULGADA?
MATERIAL
Existência manifesta de causa excludente da ilicitude
Existência manifesta de causa excludente de culpabilidade
Atipicidade da conduta
Existência de causa extintiva da punibilidade
FORMAL
Pressupostos processuais/condições da ação
Justa causa para ação penal
O delegado não pode mandar arquivar
DESARQUIVAMENTO
Prova substancialmente nova (Desconhecidas)
Prova materialmente nova (Nova versão da prova conhecida)