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FATO TÍPICO (TIPICIDADE (ELEMENTARES DO TIPO (ATIPICIDADE ABSOLUTA (Se…

- - - - A conduta penalmente relevante se refere a uma ação, a norma imbutida é uma proibição.
      - Causalismo: ação do agente percebida pelo mundo exterior
        Finalismo - agente direciona sua conduta a uma finalidade ilícita
    - - Há uma abstenção de uma atividade imposta pela lei ao agente, a norma é mandamental.
      - Assim, a conduta omissiva é uma atitude psicológica e física de não-atendimento da ação esperada, que devia e podia ser praticada.
  - - - O tipo penal descreve uma conduta negativa de não fazer o que a lei determina (não necessário qualquer resultado naturalístico)
    - - Há um dever especial de proteção. A ação esperada é dirigida a uma pessoa especificamente, que tenha vinculação com a preservação do bem jurídico
      - O agente garantidor ou garante é o responsável pela proteção do bem jurídico
  - - - A CRFB/88, no artigo 225, §3º, fez a previsão de responsabilidade para a pessoa jurídica, no tocante a dano ambiental
      - A rigor, não se fala em conduta de pessoa jurídica, já que a imputabilidade jurídicopenal é uma qualidade inerente aos seres humanos. Na verdade, quem pratica conduta são seus sócios, diretores.
  - - - FORÇA IRRESISTÍVEL
        
        A força física irresistível pode ser proveniente de evento/ação da natureza ou do acaso ou da ação de terceiro/humana (coação física irresistível – vis absoluta).
      - MOVIMENTOS REFLEXOS
        
        Ação deriva de reflexos ou impulsos naturais
      - ESTADO INCONSCIÊNCIA
        
        Condutas praticadas em estado de inconsciência, sendo ativas ou omissivas, não terão sentido jurídico-penal.
- - - - Se faltar a elementar, o fato é um indiferente peal. Não há crime
    - - É uma desclassificação, a qual se dá quando da ausência da elementar. Há outro crime.
  - - - Têm a finalidade de descrever a ação, o objeto da ação e, sendo o caso, o resultado, as circunstâncias externas do fato e a pessoa do autor e do sujeito passivo.
        
        ELEMENTOS DESCRITIVOS
        
        Têm a finalidade de traduzir o tipo penal, isto é, de evidenciar aquilo que pode, com simplicidade, ser percebido pelo intérprete, por uma mera leitura
        
        ELEMENTOS NORMATIVOS
        
        São aqueles que exigem um juízo de valor.
    - - Dizem respeito à vontade do agente, ao seu elemento anímico.
        
        O dolo é, por excelência, o elemento subjetivo do tipo. Também se considera que a culpa é elemento subjetivo (parte minoritária da doutrina entende que a culpa não é elemento subjetivo, mas sim extratípico, elemento normativo – inobservância do dever de cuidado).
  - - - Diz respeito a menções ligadas à manifestação psíquica ou anímica do sujeito.
      - Dolo é a consciência e vontade dirigidos à realização do tipo penal objetivo
    - - ELEMENTO COGNITIVO
      - ELEMENTO VOLITIVO
    - - Para que o sujeito possa realizar o elemento objetivo do tipo ele deve ter um conhecimento idôneo sobre a situação fática retratada nesse tipo objetivo, bem como a vontade livre na realização.
      - Ausentes algum desses aspectos, fica o dolo prejudicado. Estar-se-á diante de erro de tipo, que abrange o elemento descritivo e normativo, que exclui o dolo (artigo 20, CP).