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PROCEDIMENTO COMUM (NCPC. A partir do artigo 318. (FASE POSTULATÓRIA (1)…

- - - - INÍCIO DO PROCEDIMENTO
        
        PETIÇÃO INICIAL
        
        Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
        
        REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL
        
        QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
        
        NOME, PRENOME, CPF, ENDEREÇO
        
        § 1o Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.
        § 2o A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu.
        § 3o A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.
        
        A CAUSA DE PEDIR
        
        OBJETO. HISTÓRIA QUE A PARTE CONTA. EXPOSIÇÃO DOS FATOS.
        
        INDICAÇÃO DO JUÍZO. DIRIGIR AO ÓRGÃO JUDICIÁRIO COMPETENTE.
        
        PEDIDO
        
        PRÓPRIO OBJETO. O QUE O AUTOR QUER.
        
        Art. 329. O autor poderá:
        I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;
        
        II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.
        Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir.
        
        Art. 324. O pedido deve ser determinado.
        
        Art. 324. O pedido deve ser determinado.
        § 1o É lícito, porém, formular pedido genérico:
        I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados;
        II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato;
        III - quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
        
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        Art. 327. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
        
        § 1o São requisitos de admissibilidade da cumulação que:
        I - os pedidos sejam compatíveis entre si;
        II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;
        III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
        
        ESCRITA
        
        VALOR DA CAUSA
        
        Toda CAUSA tem que ter um VALOR. Mesmo que seja uma PRETENSÃO.
        
        PROCESSO GENÉRICO DE PROVAS
        
        OPÇÃO POR REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO
        
        Se NADA DISSER, então QUER a AUDIÊNCIA.
        
        DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS
        
        CAPACIDADE POSTULATÓRIA
        
        REQUISITOS ESPECÍFICOS
        
        2) ADMISSIBILIDADE
        
        ANÁLISE SOBRE SE A PETIÇÃO FOI DADA DE FORMA CORRETA.
        
        OPORTUNIDADE DE SANAR PROBLEMAS
        
        EX. NÃO DISSE O VALOR DA CAUSA. NÃO ANEXOU A PROCURAÇÃO DO ADVOGADO.
        
        Se o AUTOR não SANA os ERROS no PRAZO o PROCESSO é EXTINTO.
        
        EMENDAR OS ERROS
        
        PRAZO DE 15 DIAS
        
        3) INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
        
        Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:
        I - for inepta;
        II - a parte for manifestamente ilegítima;
        III - o autor carecer de interesse processual;
        IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.
        § 1o Considera-se inepta a petição inicial quando:
        I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;
        II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;
        III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
        IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.
        
        4) IMPROCEDÊNCIA LIMINAR
        
        JUIZ olha o MÉRITO DA CAUSA e já JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO.
        
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        Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:
        I - for inepta;
        II - a parte for manifestamente ilegítima;
        III - o autor carecer de interesse processual;
        IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.
        
        I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;
        II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;
        III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
        IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.
        § 2o Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.
        § 3o Na hipótese do § 2o, o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados.
        Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.
        § 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.
        § 2o Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334.
        § 3o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença.
        
        Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.
        
        Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.