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DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA ADM (DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA…
DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA ADM
USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PUBLICA
DETENÇÃO 3 M- 2 ANOS+MULTA
AUFERE VANTAGEM -RECLUSÃO 2-5 ANOS_MULTA
USUPAR O EXE.DE FUNÇÃO PUBLICA
RESISTENCIA
MEDIANTE VIOLENCIA OU AMEAÇÃ A FUNCIONARIO COMPETENTE P EXECUTA-LO
DETENÇÃO-2 ME-2 ANOS
OPOR-SE A EXECUÇÃO.LEGL
EM RAZÃO DA VIOLENCIA Ñ SE EXECUTA-RECLUSAO 1 -3 ANOS
DESOBEDIÊNCIA
DETENÇÃO-15 DIAS -6 MESES+MULTA
DESOBEDECER ORDE LEGAL DE FUNC PUBLICO
DESACATO
DETENÇÃO 6 ME-2 ANOS OU MULTA
DESACATAR FUNC.PUBLI NO EXE, DA FUNÇOO OU EM RAZAO DELA
TRAFICO DE INFLUENCIA
P SI OU P OUTREM VANTAGEM OU PROMESSA DE VANTAGEM A PRETEXTO DE INFLUIR EM ATO PRATICADO POR FUNCI PUBLICO
RECLUSOAO DE 2-5 ANOS
SOLICITAR/EXIGIER/COBRAR OU OBTER
PENA + DA METADE -SE ALEGA OU INSUNUA QUE A VANTAGEM É P FUNCIONARIO PUBLICO
CORRUPÇÃO ATIVA
RECLUSAO 2-12 ANOS+ MULTA
+1/3 SE EM RAZÃO DA VANTAGEM O FUNCI RETARDA OU OMITE
OFERECER OU PROMETER VANTAGEM INDEVIDA
IMPEDIMENTO,PERTUBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORDANCIA
PERDUBAR OU FRAUDAR CONCORRENCIA PUBLICA
DENTENÇAO- 6 MESES-2 ANOS OU MULTA,ALEM DA PENA CORRESPONDENTE A VIOLENCIA
IMPEDIR
INUTILIZAÇÃO DO EDITAL OU SINAL
DETENÇÃO 1M-1 ANO}+MULTA
RASGAR OU DE QUALQUER FORMA INUTILAR EDITAL FIXADO
SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO
RECLUSAO-2-5 ANOS SE N CONSTITUIR CRIME +GRAVE
SUBTRAIR OU INUTILIZAR TOTAL OU PARCILAMENTE LIVRO OFICIAL,PROCESSO OU DOCUMENTO CONFIADO A CUSTODIA DE FUNC PUBLICO
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADM
INQUERITO CIVIL
DAR CAUSA A INSTAURAÇÃO DE INVESTG POLICIAL DE PROCESSO JUDICIAL
RECLUSAO - 2- 8 ANOS + MULTA
+1/6 SE AGENTE SERVE DE ANONIMATO
PENA DIMINUIDA DE METADE SE CONTRAVERSÃO(CRIME ANAO)
COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVERSÃO
DETENÇÃO 1-6 MESES
PROVOCAR A AÇÃO DE AUTORIDADE -COMUNICANDO OCORRENCIA DE CRIME(TROTE)
AUTO ACUSAÇÃO FALSA
DETENÇÃO:3 ME-2 ANOS OU MULTA
ACUSAR PERANTE AUTO DE CRIME INEXISTENTE OU PRATICADO POR OUTREM
FALSO TESTEMUNHO
OU NEGAR OU CALAR A VERDADE
RECLUSÃO 2-4 ANOS +MULTA
FAZER AFIRMAÇÃO FALSA