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DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNC.PUBLICO CONTRA ADM GERAL (PECULATO…
DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNC.PUBLICO CONTRA ADM GERAL
FUNC.PUBLICO-
PARA EFEITO PENAS:EXERCE
EMPREGO
FUNÇÃO PUBLICA
CARGO
EMBOR
EMBORA TRANSITORIAMENTE COM OU S/REMUNERAÇÃO
FUNC,PUBLICO EQUIPARADO
TRABALHA EM EMPRES.PRESTADORA DE SERVIÇO -TIPICO DA ADM PUBLI.
QUEM EXERCE :CARGO/EMPREG0/FUNÇAO EM ENTI,PARAESTATAL
PECULATO
DINHEIRO,VALOR OU QUALQUER BEM MOVEL,PUBLICO OU PARTICULAR (QUE TEM POSSE EM RAZÃO DO CARGO
DESVIA-LO EM PROVEITO PROPRIO OU ALHEIO
APROPRIAR-SE O FUNC,PUBLICO
PENA: RECLUSÃO-2-12 ANOS+MULTA
APLICA MESMA PENA-PECULATO FURTO-O SUBTRAI OU CONCORRE P QUE SEJA -.
PECULATO CULPOSO
P CRIME DE OUNTREM
PENA:DETENÇÃO-3-1 ANO
FUNC CONCORRE CULPOSAMENTE
SE REPARA O DANO-ANTES SETENÇA -EXTINGUE-APOS REDUZ METADE
PECULATO MEDIANTE ERO DE OUTREM
RECLUSAO-1-4 ANOS+MULTA
APROPRIAR-SE $ ´RECEBEU POR ERRO DE OUTREM
INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO
A INSERÇÃO DE DADOS FALSOS
ALTERAR OU EXCLUIR INDEVIDADEMENTE DADOS INCORRETOS
INSERIR OU FACILIRAR O FUNC AUTORIZADO
P OBTER VANTAGEM INDEVIDA P SI OU P OUTREM
PENA: RECLUSÃO-SE A 12 ANOS+MULTA
MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA SISTEMA DE INFORMAÇÃO
SISTEMA DE INFORMAÇÃO OU PROGRAMA DE INFORMATICA SEM AUTORIZAÇÃO
DETENÇÃO 3M-2 ANOS+MULTA
MODIFICAR OU ALTERAR O FUNCIONARIO
+1/3 SE RESULTA DANO ADM OU ATE A METADE
EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOC.
SONEGA-LO OU INUTILIZA-LO -TOTAL OU PARCIALMENTE
RECLUSÃO-1-4 ANOS-SE NÃO CONSTITU CRIME + GRAVE
EXTRAVIAR LIVRO OFICIAL OU QQ DOC DE QUE TEM A GUARDA -EM RAZÃO DO CARGO
EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS OU RENDAS PUBLICAS
APLICAÇÃO DIVERSA EM LEI
DETENÇÃO 1-3 MESES OU MULTA
DAS AS VERBAS OU RENAS PUBLICAS
CONCUSSÃO
DIRETA-INDIRETAMENTE
AINDA QUE FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMIR-EM RAZAO DELA
EXIGIR P SI OU P ONTREM
RECLUSÃO-2 -8 ANOS+MULTA
EXCESSO DE XAÇÃO
OU CONTRIB.SOCIAL -INDEVIDO
SE FUNCI PUBLICO DESVIA EM PROVEITO PROPRIO OU DE ONTREM PENA: RECLUSÃO-2-12 ANOS+MULTA
EXIGE TRIBUTO
RECLUSÃO 3-8 ANOS+MULTA