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D. Penal: Da Falsidade Documental (Selo ou sinal público (autenticar atos…
D. Penal: Da Falsidade Documental
Selo ou sinal público
autenticar atos oficiais
União
Estado
Município
atribuído por lei a:
entidade
autoridade
sinal pub. de tabelião
utiliza o verdadeiro para:
prejudicar
aproveitar
Simbolos da Adm. Pub.
Documento Público
Equiparam-se
doc. de entidade paraestatal
título ao portador
ações de sociedade com.
livros mercantis
testamento particular
Quem insere ou faz inserir:
Na FOLHA DE PAGAMENTO
pessoa :forbidden: "segurado obrigatório"
Na CTPS
declaração falsa
DOCUMENTO CONTÁBIL
declaração falsa
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ou omiti dados
Documento Particular
falsificar no todo ou em parte
Cartão
Crédito
Débito
Ideológica
com fim de:
prejudicar direito
criar obrigação
alterar a verdade
Se doc.
público
1 a 5 anos
Se doc.
particular
1 a 3 anos
Reconhecimento de firma ou letra
Se doc. público
1 a 5 anos
Se doc. particular
1 a 3 anos
Certidão ou atestado
ideologicamente
falso
que habilite alguém a
obter
cargo público
isenção
de ônus ou serviço pub.
qualquer outra
vantagem
Falsificar atestado ou certidão
#
com o fim de lucro?
#
(+) multa
Atestado médico
Selo ou peça filatélica
que tenha valor :moneybag: para coleção
Uso de doc. falso
Supressão de doc.
benefício :smirk: ou prejuízo
:frowning_face:
doc. público ou particular
Falsa identidadde
obter vantagem
:money_mouth_face:
proveito próprio ou alheio
:broken_heart:
causar dano a outrem
usar como próprio
passaporte
título de eleitor
caderneta de reservista
qualquer doc de identidade
ou ceder a outrem