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ERRO DE TIPO (CONSEQUÊNCIA DO ERRO DO TIPO (ERRO ACIDENTAL (ENGANA-SE…
ERRO DE TIPO
ART 20: ERRO SOBRE O ELEMENTO CONTITUITIVO DO TIPO LEGAL DE CRIME EXCLUI O DOLO, MAS PERMITE A PUNIÇÃO POR CRIME CULPOSO, SE PREVISTO EM LEI
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CONCEITO: Ocorre quando alguèm não conhece ao cometer o fato, uma circunstância que pertence ao tipo penal. falta a consciência que pratica uma infração, afastando o dolo