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Inquérito Policial (DILIGÊNCIAS Logo que tiver conhecimento da prática da…
Inquérito Policial
COMPETÊNCIA
Polícia Judiciária
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PRAZO PARA CONCLUSÃO
Réu solto - 30 dias
Réu preso - 10 dias
Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado curador pela autoridade policial.
Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.
DILIGÊNCIAS Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
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ouvir o indiciado, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;
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determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;
ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.