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Direito Constitucional (Histórico das Constituições Brasileiras (1824…

- - - - Elemento pessoal - população
      - Elemento jurídico - governo
      - Elemento espacial - geográfico - território
      - Elemento político - soberania
        
        Ícone: Constituição de 1988
        
        Atesta a existência do estado jurídico
        
        Promulgada
        
        Poder constituinte
        
        Poder inicial - cria o estado
        
        Ilimitado
        
        Permanente
        
        Soberano
        
        Poder decorrente: exige que os estados-membros elaborem novas constituições estaduais - Submissão "é a expressão da autonomia que norteia a forma federativa do estado. É o poder derivado, subordinado e condicionado às normas federais de preordenação dentro do Princípio da Simetria Constitucional
        
        Poder Constituído (Derivado)
        
        Órgãos de cúpula
        
        Executivo
        
        4 more items...
        
        Judiciário
        
        2 more items...
        
        Legislativo
        
        Reformar o texto constitucional produzindo normas constitucionais derivadas
        
        Mutações constitucionais
        
        3 more items...
        
        Emendas constitucional
        
        5 more items...
        
        Tratados internacionais que satisfaçam os requisitos, inclusive o rito de conversão tornando-se norma derivada - Tratado de Nova York
        
        1 more item...
        
        Regulamentar o texto constitucional produzindo normas infraconstitucionais
        
        Inconstitucionalidade por Omissão normativa: não fazer
        
        2 more items...
        
        Normas
        
        Auto-aplicáveis
        
        2 more items...
        
        Não auto-aplicáveis
        
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        Não é estático, hermético
- - - - Materializa num mesmo dia a partir de Assembleia Constituinte
    - - Constituição inglesa - acrescida ao longo do tempo
  - - - Elaboradas rapidamente por meio de dogmas
    - - Processo de elaboração constante/eterno
  - - - Formal
        
        Organização do estado
        
        Organização dos poderes
        
        Direitos e garantias
      - Material
      - Atenção porque costumem atrelar a questão do conteúdo com a característica forma por parecer errado
  - - - Imposta