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Princípios Const (PRINCÍPIOS e FUNDAMENTOS:fire: (Relações Internacionais…
Princípios
Const
PRINCÍPIOS e FUNDAMENTOS:fire:
Eficácia
NEGATIVA
VETA produção de norma contrária
POSITIVA
AUTORIZA
FUNDAMENTAIS
DEMOCRACIA
Regime politico
Governo
do
povo,
pelo
povo e
para
o povo.
princípio representativo(cespe)
Misto
Exercido pelo eleito e pelo povo.
REPÚBLICA
Formas de governo
,
lei e política
eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.
S/ privilégios
FEDERAÇÃO
Forma de Estado
Ordens juridicas,federais, federadas,regionais e locais
GERAIS
IGUALDADE
sem privilégios ou diferenciação
INAFASTABILIDADE DO JUDICIAL
ação, processos e jurisdição exercida por juiz, com intervenção do promotor.
LEGALIDADE
tudo está em lei
DEVIDO PROCESSO
regularidade procedimental
Fundamentos. da Rep. do Brasil
SOCIDIVAPLU
SOBERANIA
CIDADANIA(Pode existir brasileiro que não seja cidadão)
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA(individuo)
VALORES SOCIAIS DO TRAB. E LIVRE INICIATIVA
PLURALISMO POLITICO( livre expressão, vedado anonimato)
Relações Internacionais
Não Intervenção
Igualdd entre os Estados
Auto determinação dos povos
Defesa da paz
Solução pacífica dos conflitos
Independencia. Nacional
Repúdio ao terrorismo
Cooperação entre povos p/progsso da humanidade
Concessão de asilo
§ único
Integração econ,polit,cult e social dos povos latino-americanos
Objetivos Fundamentais
CON GA
tem como objetivo não
ERRAr
na
PRO
va
I -
construir
uma sociedade livre, justa e solidária
II -
garantir
o desenvolvimento nacional
;
III -
erradicar
a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
;
IV -
promover o bem de todos, sem preconceitos
.
Implícitos
Características
Oferecem liberdade valorativa ao intérprete
Regras
Conflitos🤼♀️
Princípio🤼♂️Principio = Ponderação
princípio prevalecerá sobre o outro, por meio da
ponderação
, balanceamento e o pensamento entre os princípios colidentes;
Quando dois princípios são contrários, eles podem ter a sua
interpretação "reduzida" até
que os dois possam
coexistir
ou é feita uma análise do
peso
de cada príncipio no caso concreto para saber qual será mais aplicado do que o outro.
Regra X Regra = Validade
ROL
Taxativo
Exaustivo
Vedada interpretação extensiva
Exemplificativo
Aberto
Ilimitado
São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança.