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ELEMENTOS DA CULPABILIDADE - POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE (Erro de…
ELEMENTOS DA CULPABILIDADE - POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
Possibilidade de compreender a reprovabilidade da conduta (percepção leiga)
Critério intermediário
Critérios (não adotados)
Formal
Necessário conhecimento da norma penal
Material
Conhecimento da prática de ato antissocial, moral e injusto
Há normas que não se estabelecem sobre tais princípios
Erro de proibição (excludente)
Escusável (inevitável)
Não é possível exigir a consciência (isenta)
Inescusável (evitável)
É possível atingir a consciência
(redução de 1/6 a 1/3)
Situações do agente
Apesar de ignorar a lei, conhece a reprovabilidade da conduta (pode atenuar, mas não é erro de proibição)
Apesar de conhecer a lei, ignora a reprovabilidade do comportamento (erro de proibição) - Ex. eutanásia
Ignora a lei e a ilicitude - Ex. João fabrica açúcar em casa (Dec Lei n. 16/66)
Espécies
Direto
Agente se equivoca quanto ao conteúdo da norma
Ex. Maconha permitida no país de origem
Indireto (descriminante putativa por erro de proibição)
Sabe da tipicidade, mas supõe presente norma permissiva
A pensa que pode matar mulher por traição
Erro sobre elementos normativos (Alcides Munhoz Neto) - Diferenciação
Elementos normativos
Do tipo (constituição do fato criminoso) ex. coisa alheia
Ignorância é erro de tipo
Da ilicitude (Característica de toda infração) ex. Indevidamente
Ignorância leva ao erro de proibição