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ELEMENTOS DA CULPABILIDADE - IMPUTABILIDADE (Critérios de aferição…
ELEMENTOS DA CULPABILIDADE - IMPUTABILIDADE
Conceito
Capacidade de imputação
Elementos
Intelectivo
Consciência do ilícito
Volitivo
Domínio da vontade
Gera absolvição imprópria
Critérios de aferição
Biológico
Desenvolvimento mental (doença mental e idade)
Psicológico
Capacidade de entendimento e autodeterminação
Biopsicológico
Condição mental
Crítica (Paulo Queiroz)
Trata-se de método psíquico-normativo
Causas de inimputabilidade
Por anomalia psíquica (semi-imputabilidade) - Biopsicológica
Punido nos intervalos de lucidez
Doença mental deve ser entendida em sentido amplo
Em razão da idade (biológica
Presunção absoluta por política criminal
Por embriaguez
Não acidental (jamais exclui a imputabilidade)
Voluntária - Intenção de embriagar-se
Culposa - por negligência ou imprudência
Acidental (excludente)
Caso fortuito (desconhece o efeito inebriante)
Força maior (obrigado a ingerir)
Requisitos para exclusão
Causal - Caso fortuito ou força maior
Quantitativo - Completa
Cronológico - Ao tempo da ação ou omissão
Consequencial - Inteira incapacidade
Preordenada - Agrava a pena | Patológica (doentia) - Condição biopsicológica
Fundamento para punição
Princípio Actio Libera In Causa
Imputa-se à conduta posterior, impune por si mesma, o comportamento prévio doloso ou culposo que a provocou
Evita a responsabilidade objetiva
Surdo-mudo
Cabe à perícia
Sonâmbulo
Exclusão de conduta
Constatação
Apenas por perícia médica
Exceção - Idade
Se juiz discorda
Deve determinar novo exame