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ESTADO (FEDERAÇÃO (COMPOSIÇÃO DOS ENTES FEDERATIVOS (UN, EST, DF, MUN,…
ESTADO
FEDERAÇÃO
UNIAO INDISSOLUVEL
NÃO HÁ DIREITO DE SECESSÃO
ENTES FEDERADOS AUTONOMOS
CONST COMO FUNDAMENTO
COMPOSIÇÃO DOS ENTES FEDERATIVOS
UN
EST
DF
MUN
TERRITORIO NÃO É ENTE
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
TERRITORIO
DIMENSÃO FÍSICA
POVO
DIMEN PESSOAL DO EST
GOVERNO SOBERANO
DIMENSÃO POLITICA
CONFEDERAÇÃO
UNIÃO DISSOLUVEL
ENTES FEDERADOS SOBERANOS
ACORDO INTERN COMO FUNDAMENTO
FORMAS DE EST
EST UNITARIO
CENTRALIZAÇÃO POLITICA DO PODER
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS É DESCENTRALIZADA
EST FEDERAL
AUTONOMIA POLITICA
BRASIL É UM EXEMPLO
PLURALIDADE DE ORDENAMENTOS JURIDICOS
NÃO HÁ RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO ENTRE ENTES