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DIREITO TRIBUTÁRIO (FG,OT, Class, Domic (CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS…

- - - - Sobre Renda
  - - - Sobre Produto
        
        IPI & ICMS
  - - - Sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
  - - - CRC, CREA, OAB
        
        custear seu financiamento autônomo
    - - corrigir anomalias Estado interventor.
        
        engloba normas jurídico-fiscais de tributação(agravamento de impostos e benefícios fiscais)
    - - arrecadação
  - - - contraprestação específica por parte do Estado
        
        taxas.
    - - FG“fato do contribuinte”,
        . Todos os impostos são não vinculados!
        
        Caráter Contributivo
    - - é aquele que a lei determina uma destinação para os valores arrecadados,
        
        empréstimo compulsório
    - - O administrador público poderá escolher, com discricionariedade , onde aplicar os valores arrecadados.
    - - e também tributo não vinculado de receita vinculada (empréstimo compulsório).
- - - - , bem como a definição dos sujeitos da relação jurídico tributária.
  - - - A denominação e demais características formais e a destinação legal do produto de sua arrecadação
  - - - definida por lei
    - - uso efetivo ou potencial
    - - ação ou omissão
    - - valorização decorrente de obra pública
  - - - B.C
      - Contribuintes
      - Tributo
  - - - Efeito dos fatos
      - Natureza do objeto e dos efeitos
      - Validade Jus
  - - - Condição suspensiva
        
        desde o momento de seu implemento;
        
        EX: Ganhar um carro caso passe na RFB
        
        suspendendo assim a condição
      - resolutiva
        
        desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.
        
        EX: Bolsa de estudo na condição de não tirar nota baixa.
        
        tirou nota baixa, acaba o negócio.
  - - - desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;
    - - , desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
      - Importação
  - - - iss
        
        icms
    - - de forma duradoura, podendo manter-se estável ao longo do tempo
        
        Permanece hoje e amanha
        
        IPTU
        
        IPVA
    - - De longo prazo
        
        ocorrem diversos casos isolados
        
        que juntos formam o FG
        
        IR
- - - - Autoridade recusa 🤚🏽o domicílio eleito
        
        Domicílio será o local do FG
        
        e dos bens do s.passivo.
    - - Pessoa natural.
        
        Residência habitual
        
        Caso não haja ❌🏠🙅🏽‍♂️
        
        local que a pessoa exerce as suas atividades
      - PJ Privado
        
        Local da sede/cd estabelecimento
      - Servidor
        
        Qualquer das repartições
        
        I - a União;
        II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
        III - os Municípios;
        IV - as autarquias;
        V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
- - - - Receita q não pode ir vinculada, como regra, a nenhum órgão, fundo ou despesa
        
        Exceções
        
        a) Repartição dos impostos cf. arts. 158/159, CF/88;
        
        b) Destinação de recursos para a Saúde;
        
        c) Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino;
        
        d) Destinação de recursos para a atividade de administração tributária;
        
        contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta.
        
        às operações de crédito ARO; 💳
  - - - que é utilizado ou colocado à disposição do contribuinte.
        
        e quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento;
    - - I) taxa de fornecimento de água;⛲
      - II) taxa judiciária;👩🏽‍⚖️
      - III) emolumentos pagos aos cartórios extrajudiciais;✍🏽🧾
      - IV) pedágio em rodovia explorada diretamente pelo Poder Público🚙🚗
      - V) taxa do lixo 🗑
      - Em função de fiscalização da área de estabelecimento
      - Poder de Polícia🚔👉🏽
        
        FG caracterizado também pela simples regularização de atividades por meio de atos normativos
        
        Mediante provocação
  - - - Limite Total
        
        Despesa realizada
      - Competência
        
        U/E/DF/M
      - Limite Individual
        
        Valorização do Imóvel
        
        aplicados sobre o
        custo da obra.
    - - É previsto rateio através do fator individual de valorização
        
        EX cálculo do rateio
        
        valorização individual / valorização total dos imóveis
        
        fator individual=
        
        total da obra X fator individual de valorização
        
        valor de contribuição devido=
    - - , do orçamento do custo da obra
        
        e da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
  - - - compete à União
        
        bem-estar social e justiça social
        
        Pis/ Cofins
    - - sobre bens e lucros
        
        CSLL
    - - permitindo ao governo influenciar o comportamento
        dos agentes econômicos
    - - Pode ser Instituída por LO
    - - STF ⚖
        
        Não precisa L.C para Instituir C.S já expressa na CF
  - - - cabendo ao CTN Conceituá-lo e especificá-lo
- - - - TarifaXtaxas
      - Efetiva utilização de bem público
- - - - IRPJ e CSLL
        
        Sobre lucro
      - Pis/pasep E Cofins
        
        Receita
      - Pis/ Pasep- imp & Cofins- imp
    - - x
  - - - tributar mesmo FG
        
        VEDADO
        
        isso é invasão de competência
    - - Acordos
- - - - As multas aplicadas pela Receita Federal do Brasil, decorrentes do descumprimento de obrigação acessória, detêm caráter tributário e são incluídas nos programas de parcelamentos de débitos fiscais.
    - - decorre de legislação tributária específica, no interesse de arrecadação e Fiscalização.
        
        e podem ser fixadas também por Decreto, NC, tais como Instrução Normativa, Circulares ou Portarias.
        
        Diferentemente da Obrig principal
    - - o ente pode instituir
        
        mesmo que Isento de obrig.princp
    - - tratando-se de ato não definitivamente julgado
        
        quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão,(isenta a Obrig.Acessória)
        
        vedada se houve fraude ou não pagamento de tributo
    - - decorrem de prescrições legislativas imperativas: 'emita notas fiscais', 'declare rendas e bens'
  - - - submete-se à reserva de lei
        
        em sentido formal. :warning:
      - extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente
    - - cuja finalidade seja dissimular a ocorrência do fato gerador ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária,
        
        observados a L.O
      - Não pode desfazê-los
  - - - D.Subjetivo
- - - - arca com o ônus econômico
    - - Quando o Ente Púb é Contribuinte de FATO, este, perde a imunidade recíproca.
        
        EX: Energia elétrica quando estado compra de Empresa Privada e revende para consumidor final.
        
        devendo pagar o ISS sobre este serviço.
  - - - fabrica
- - - - I - da capacidade civil das pessoas naturais; 🧒🏽👴🏽
      - II -privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;
      - III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional
    - - A filial 🏪
        
        Para fins de CT
        
        respondem pelo crédito tributário todos os estabelecimentos do mesmo titular.
        
        o patrimônio da empresa matriz responde pelos débitos da filial e vice-versa
        
        Os valores depositados em nome das filiais estão sujeitos à penhora por dívidas tributárias da matriz.
      - O princípio da autonomia do estabelecimento deve ser aplicado quando há várias filiais de uma mesma empresa🏪🏪🏪🏪🏪🏪
        
        o que ocorre, via de regra, na cobrança de ICMS, cujos domicílios tributários devem ser considerados individualmente, ou seja, cada estabelecimento será considerado unidade autônoma para os fins fiscais
        
        é autônomo cada estabelecimento do mesmo titular;
        
        o veiculo usado no comércio ambulante e na captura de pescado;
        
        Questão
      - Não é PJ
        
        PF quando
        
        atividades sem vínculo
        
        prestando serviços profissionais
        
        mesmo quando possuam estabelecimento em que desenvolvam suas atividades e empreguem auxiliares;
    - - é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto
  - - - Subroga-se nos direitos desta
        
        , cuja
        legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria
    - - pessoa jurídica de direito público
        
        titular da competência para exigir o seu cumprimento.
- - - - É o local em que se considera ocorrido o fato gerador.
    - - É o momento no qual se considera o fato gerador realizado
        
        estabelece qual a legislação a ser aplicada na constituição do crédito tributário.
    - - art. 114 do CTN, é a situação definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária.
  - - - Também chamado de aspecto valorativo, diz respeito ao cálculo do quanto será exigido, partindo dos valores da base de cálculo e da alíquota aplicável.
    - - Determina os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, sem os quais se torna impossível a exigência tributária.