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STF (COMPET ORIGINÁRIAS (COMPETE PROCESSAR E JULGAR (AÇÃO DECLAR DE CONST,…
STF
COMPET ORIGINÁRIAS
DIRETAMENTE PARA O STF APRECIAR
COMPET RECURSAL
COMPETE PROCESSAR E JULGAR
AÇÃO DECLAR DE CONST
AÇÃO DIRETA DE INCONST
INFRAÇÕES PENAIS COMUM, PR, VICE, MEMBROS CN, SEUS MINISTR E PGR
INFRAÇÕES COMUN E CRIME DE RESPONSAB , MINIS DE EST E COMANDAN DA MARINHA, EXER E AERON
CRIME COMUM
STF
MINISTRO STF
PGR/ AGU
CONGRESSISTA
PR E VICE
TRIBUNAIS SUPERIORES
TCU
MINISTRO DE ESTADO/ COMAND /FORÇA ARMADA
STJ
TCE
GOVERNADOR
FORO DO CARGO DE ORIGEM
CNJ/CNMP
CRIME DE RESPONS
SENADO FEDERAL
PGR/ AGU
CNJ/CNMP
MINISTRO STF
MINISTRO DE ESTADO/ COMAND /FORÇA ARMAD EM CONJ COM PR
PR E VICE
STF
TRIBUNAIS SUPEIORES
TCU
MINISTRO DE ESTADO/ COMAND /FORÇA ARMAD (SE SOZINHO)
STJ
TCE
TRIBUNAL ESPECIAL ( ASSEM E TJ) N TÁ PREVISTO NA CONST
GOVERNADOR
NOMEAÇÃO
COMPET DO PR
CRÍTICAS
POSSÍVEL VIOLAÇÃO DA INDEPEN
ESTRTURA INTERNA
PLENÁRIO
2 TURMAS
TEM COMPET IDÊNTICAS
FUNÇÕES DO STF
CORTE CONSTITUCIONAL
ORGÃO MÁXIMO DO PJ
CRIAÇÃO
1981
COMPOSIÇÃO
11 MINISTROS
REQUISITOS
35 ANOS E 65 ANOS
NOTAVELL SABER JURID E REPUT ILIBADA
PLENO GOZO DOS DIREITOS
BRASILEIRO NATO
NOMEAÇÃO PELO PR APÓS SER APROVADO PELO SENADO FED