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SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (CONTROVÉRSIAS (Doença/…
SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Paralisação temporária / causas transitórias
Hipóteses
Lei
Ajuste contratantes (interesses do empregado)
Convenções / acordos coletivos
Segurança
Retorno ao cargo (30 dias, ou abandono)
Vantagens para a categoria na ausência
Vedações
Rescindir (mesmo que arque com reparações)
Exc: justa causa (regras de conduta para empregado e empregador - falta grave deste permite rescisão indireta)
Exc: extinção empresa
Obs: pode pedir demissão (melhor assistência sindicato ou MTE)
Rescisão: permanente (cessação)
SUSPENSÃO
Paralisação total efeitos: ambos desobrigados
Sem trabalho, salário, tempo de serviço
Pode benefícios / ajuda compensatória mensal (empregador concede)
Vedações
Mais de uma em 16 meses
Dispensar nos 3 meses seguintes (multa mínimo 100% última remuneração - convenção/acordo)
Hipóteses
Disciplinar (1-30d)
Direção sociedade anônima (pode manter depósito FGTS)
Licença não remunerada (empregado deve solicitar)
Qualificação profissional (2-5m > prorrogável por acordo/convenção + aquiescência do empregado)
INTERRUPÇÃO
Paralisação parcial efeitos
Remunera sem a prestação (conta tempo de serviço)
Hipóteses
Gestante (120d), adotante (salário maternidade previ), paternidade (5d), aborto (2 semanas)
Férias
Demais descansos trabalhistas remunerados (semanal e feriados)
Faltas justificadas
Falecimento (CADDI 2d e 9d professor no CAD); casamento (3d), sangue (1d); eleitoral (2d); militar - juízo - representar entidade sindica (no necessário); vestibular (nos dias comprovados)
Licença remunerada concedida pelo empregador
Afastamento: militar e encargo público: notificar interesse em voltar - até 30 dias da baixa
CONTROVÉRSIAS
Doença/ acidente
<15 dias: interrupção
mais 15 dias: suspensão (previ paga)
Outra mesma doença dentro de 60 dias: desobriga pagto primeiros 15 dias
Aposentadoria provisória por invalidez
Suspende (retorno em mais de 5 anos faculta a indenização - antes é obrigatória)
Militar e encargos públicos
Eleição direção sindical
Greve: suspensão pode virar interrupção se instrumento jurídico que pôs fim determinou
Afastamento para inquérito em falta grave
Contrato prazo determinado
Estender ou não a vigência após suspensão ou interrupção: controvérsia doutrinária
Acidente doença > 15 dias: garantia provisória de 1 ano (previsão previ estabilidade 12 meses), mas não transforma em contrato de prazo indeterminado