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Introdução ao DIreito Proc. Penal Aula 1/1 (Princípios Aplicáveis ao PP…
Introdução ao DIreito Proc. Penal Aula 1/1
Conceito
Conjunto de normas e princípios que instrumentalizam a correta aplicação da Lei Penal
Objetivo
Direito Penal
Sociedade
Conferiu o direito de punir ao ESTADO(
ius puniendi
)
Finalidade
Garantir os Preceitos Constitucionais
Restabelecer o sentimento de justiça e a paz social
Fontes
Formal
Instrumento
Mediata/2ª
Jurisprudência (súmulas)
Doutrinas(livros)
Costumes
Habitualidade de Conduta
Requsito Objetivo
Obrigatoriedade
Requsito Subjetivo
Imediata/1ª
Lei
CPP
CF
Súm. Vinculante(STF)
Material
Quem pode legislar sobre D. P.Penal
Art. 22 , I
Somente a União pode legislar sobre
Sistemas processuais
Acusatório
Público
Juiz
Julgar
Ministério Público
Acusar
Parte acusada
Defender-se
Réu
Inocente até que se prove ao contrário
Detentor de Direitos
Inquisitivo
Sigilo
Juiz
Julgar
Acusar
Defender
Confissão
Carácter Absoluto
Réu
Culpado
Mero Objeto
Princípios Aplicáveis ao PP
Imparcialidade do Juiz
Imparcial
Juiz Natural e Promotor Natural
Princípios Implícitos
Devem ser prévios antes do princípio da Ação
Duplo grau de Jurisdição
Recursos
Celeridade Processual
Razoável do processo
Economia Processual
Gastar o mínimo
Devido Processo Legal
Ninguem será privado de nada , sem passar por processo legal
Presunção de não culpabilidade (ou Inocência)
Contraditório ou Bilaretalidade
Dar Oportunidade de Contradizer oque lhe foi atribuido
Ampla Defesa
Auto Defesa
Interrogatório
Não é obrigado a ir, mas é obrigatório dar a oportunidade do mesmo
Defesa Tecníca
Advogado
Indisponível,Não pode ser Dispensada, OBRIGATÓRIA