Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
O Judiciário como Solução para Todos os Problemas (Palavras-Chave…
O Judiciário como Solução para Todos os Problemas
Palavras-Chave
Judicialização
Ativismo Judicial
Direito Constitucional
Princípios
Moral
Objetivo
Discutir sobre a possibilidade de judicialização de questões pessoais por meio de uma afirmação jurídica de direitos morais e criação de princípios jurídicos.
Metodologia
Bibliográfica, de natureza descritiva
Qualitativa
Parcialmente exploratória
1- JUDICIALIZAÇÃO E INAFASTABILIDADE DO JUDICIÁRIO: UMA APROXIMAÇÃO DO DIREITO À MORAL?
O Judiciário brasileiro tem sido cada vez mais obrigado a enfrentar questões pessoais que lhe são postas , acarretando uma verdadeira judicialização das relações humanas e uma certa reaproximação entre direito e moral.
Por mais que os tribunais já tenham decidido pelo não cabimento de danos morais pelo fim de relacionamento afetivo, o simples fato de a pessoa ter que ir a Juízo defender-se de seu direito de ir e vir, direito à liberdade de tomar os rumos que desejar, já caracteriza um abuso.
O Judiciário não tem sido eficiente na sua atuação tendo em vista, entre outros fatores, a enorme demanda de ações que adentraram suas portas todos os dias o que leva à análise sem fim de até quando o direito de um pode ou não prejudicar o dos demais.
2- O PAPEL DOS PRINCÍPIOS COMO SOLUÇÃO DOS MAIS DIVERSOS CONFLITOS
Na teoria jurídica tradicional, os princípios não eram considerados normas jurídicas como o são modernamente, mas sim tidos como um meio de integração do ordenamento jurídico, na falta de lei regulamentadora específica.
Os princípios, segundo Gilmar Ferreira Mendes, constituem mandados de otimização de bens jurídicos.
3- O JUDICIÁRIO COMO SOLUÇÃO PARA TODOS OS PROBLEMAS
Nesse contexto, a retomada dessa postura paternalista pelo Judiciário, há tempos superada pela separação entre direito e moral, demonstra claro retrocesso social, afrontando princípios constitucionais como o da segurança jurídica e da liberdade.
Em diversas vezes, como no caso da responsabilidade civil por abandono afetivo afirmado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça há uma criação de norma, dever jurídico, pelo Judiciário, e não a interpretação de norma jurídica uma vez que tal julgamento se baseou no princípio da afetividade de criação jurisprudencial. Ou seja, qual legitimidade pode se conferir a essa decisão?
Conclusão
Nesse contexto, o que deve nortear a atuação de tais poderes é o pressuposto de que os direitos devam ser implementados e assegurados da maneira mais eficiente possível, conforme informa a Constituição Federal de 1988.
Portanto, o Judiciário e o Legislativo devem atentar-se às consequências de suas decisões, notadamente da sua repercussão nos direitos dos demais indivíduos da sociedade, como em relação aos direitos de liberdade, segurança jurídica e igualdade.