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Direito Constitucional (Poder Constituinte (Constituição (Classificação…

- - - - Estado
        
        Soberania
        
        :warning:É um atributo do estadomas tem origem do povo brasileiro que é seu titular.
        
        Povo
        
        Território
    - - Forma
        
        Escrita
        
        Não escrita (costumes)
      - Origem
        
        Promulgadas(representantes do povo)
        
        Outorgadas (imposição)
        
        Cesaristas(Regida pelo imperador e formalizada por um popular)
        
        Pactuadas (forças politicas divergentes)
      - Elaboração
        
        Dogmáticas (rupturas políticas)
        
        Históricas
      - Estabilidade
        
        Rígidas
        
        Flexíveis
        
        Semiflexível
        
        Imutáveis
      - Extenção
        
        Sintéticas
        
        Analíticas
      - Função
        
        Garantia
        
        Balanço
        
        Dirigente
      - Conteúdo
        
        Material
        
        Formal
    - - Plena
        
        Não dependem de regulamentação , aplicabilidade direta,imediatae integral,não verá a expressão LEI.
      - Contida
        
        Possuem eficácia redutível , não depende de regulamentação
      - Limitada
        
        Depende de regulamentação , o verbo da norma é voltada para o futuro
        
        Progmáticas estabelecem metas do estado
    - - Principios
        
        Art 1: Fundamentos da república
        
        Art 2: Separação dos poderes
        
        Art 3: Objetivos fundamentais
        
        Art 4: Princípios das relações internacionais
      - Direitos e garantias
        
        Art 5: Direitos e deveres individuais e coletivos
        
        Art 6 a 11: Direitos Sociais
        
        Art 12 e 13: Direitos de nacionalidade
        
        Art 14 a 16: Direitos políticos
        
        Art 17: Partidos políticos
  - - - Através de EC.
    - - Limites
        
        Temporal ( periodo sem alterações)
        
        Formal (Só com quórum)
        
        Material (intángiveis, cláusulas pétreas)
        
        Circustâncial
        (impedimento em determinadas circunstâncias)