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42/07 - APROVAR NORMAS DE OBRIGAÇÕES E ORIENTAÇÃO MV E Z (MV EXERCER…
42/07 - APROVAR NORMAS DE OBRIGAÇÕES E ORIENTAÇÃO MV E Z
MV TEM QUE TER DIPLOMA
além treinamento específico na área
OBRIGATÓRIO :red_flag:
HOMOLOGAÇÃO ART
participação evento de capacitação de RT - pelo CRMV (
prazo 180 dias
)
na
CONDIÇÃO DE RT
participar de eventos de capacitação técnica específica - pelo CRMV
CRMV AVALIARÁ TODOS OS DADOS CONSTANTES NA ART (funções; horários; geografia; domicílio; profissionais emp.
RT for sócio
ART pode ser substituída por
DECLARAÇÃO
:love_letter:
CRMV pode
INDEFERIR
se entender que haja comprometimento
fiel desempenho
alcance respon. contratada
indeferimentos: sempre fundamentados
informações contraditórias que dificulte qualquer decisão
CRMV poderá ouvir o delegado ou delegacia vinculada a emp.
HOMOLOGAÇÃO ART
ANUALMENTE
OBRIGADO firmar declaração, sob pena de lei, de todas as suas atividades
MANTER FIXADO EM LOCAL VISÍVEL
constando nome e função
ART 1 ANO
CRMV REDIFIRÁ
Manual de RT procedimento exercicio atividade
SITUAÇÕES ESPECIAIS
INEXISTÊNCIA OU INDISPONIBILIDADE de MV ou Z no município
Estabelecimentos características artesanais
PROF. SERVIDOR PÚBLICO
ATRIB. FISCALIZAÇÃO
ficará impedido de assumir função RT em locais sujeitos a FISCALIZAÇÃO do depar. ou setor vinculado
PODE CRMV CONCEDER ART em situações excepcionais - desde que justificados
FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO RT
SETOR DE FISCALIZAÇÃO E DOS AGENTES FISCAIS CRMV
OBG RT
conhecimento lei: amb. sant. e outras pertinentes a empresa
MV EXERCER FUNÇÕES DE RT
TEMPO MÁXIMO
50 H/SEMANAIS :timer_clock:
CASO ATENDA FILIAIS
deverá ser analisado pelo plenário :classical_building:
TEMPO MÍNIMO
3 H/SEMANAIS :timer_clock:
CARGA HORARIA DE TRABALHO SEMANAL
será somada a sua jornada de RT :aerial_tramway:
até 50 h/semanais
HOSPITAL OU ZOO :lion_face:
SOMENTE DESEMPENHA ESTA FUNÇÃO
CONSULTÓRIOS VET
MÍNIMA 10 H/SEMANAIS :timer_clock:
CLÍNICAS VET :dog:
MÍNIMA 44 H/SEMANAIS
SENDO OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE UM RT NO PERÍODO DE FUNCIONAMENTO
atuação no município ou num RAIO
60 QUILÔMETROS
pode conceder ART excepcionais
É O PROF QUE GARANTE qualidade do produto final e serviço prestado
respondendo por danos
civil
penalmente
LIVRO :book:
exclusivo na empresa, registrando sua carga horária e presença
ocorrências não foram registradas no termo de Constatação e Recomendação
NÃO SE APLICA
MV proprietários de Clínica e/ou Hospital, quando RT pelo mesmo
RT QUE NÃO CUMPRE HORA MÍNIMA
ART pode ser Cancelada
Responder processo ético profissional CRMV
ASSOCIAÇÕES/ FOMENTO PEQUENAS PROP. / AGRI. FAMILIAR
DECLARAR
nº propriedade, volume e cronograma de produção
será avaliado pelo PLENARIO para verificar se o RT "da conta"
RT DEVE EXECUTAR ATRIB.
consonância com Serviço de Inspeção Oficial - acatando normas vigentes
atribuição legais do SIO são do MV, que é distinta da função de RT
OBG INFORMAR
Enfermidade de Notificação Obrigatória
IMEDIATAMENTE
por escrito CRMV
cancelamento Contrato de Responsabilidade Técnica
SOBRE CONDIÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
RENUMERAÇÃO
1 s. mínimo vigente - 3 horas
vedado gratuitos ou preços baixos, exceto em situação PERSONALÍSSIMA, requerendo justificativa CRMV
recomendasse cobrar os serviços separadamente
RT EMITIRÁ
Termo de Constatação e Recomendação à empresa
prob. técnicos ou operacionais - ação corretiva
duas vias
empresa
RT - anotar LIVRO EXCLUSIVO
LAUDO INFORMATIVO
proprietário nega-se exec. ativ. ou dific. ação RT
remetido CRMV
copias do Termo de constatação e recomendação
laudo mais detalhado possível
duas vias
CRMV
RT - LIVRO EXCLUSIVO