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PERDA / SUSPENSÃO Direitos Políticos (Consequências (Cancelamento do…
PERDA / SUSPENSÃO Direitos Políticos
Perda
Cancelamento da Naturalização T&J
Consequências
Cancelamento do Alistamento
Cancelamento da Filiação Partidária
Perda do Mandato Eletivo, Cargo, Função pública
Impedimento de Votar e ser Votado
Impossibilidade de Ajuizar Ação e Iniciativa Popular
Suspensão
Improbidade Administrativa
Recusa a Cumprir Obrigação a Todos Imposta
Incapacidade Civil Absoluta. -16 anos
Condenação Criminal T&J
Dolosa
Culposa
Restritiva de Direitos
Pecuniária
Sursis
Condicional
Aberta
Albergue
Domiciliar