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14- DAS PENAS (Pena Privativa de Liberdade (PPL) (Reclusão (Regime inicial…

- - - - Semiaberto
        
        + de 4, - ou = 8 anos
      - Aberto
        
        - ou = 4 anos
      - Fechado
        
        + de 8 anos
    - - Aplica o próximo regime > pode aplicar direto p/ fechado
  - - - Semiaberto
        
        + de 4 anos
      - Aberto
        
        - ou = 4 anos
  - - - Não tem rigor de uma prisão
    - - Semiaberto ou aberto
  - - - Em estabelecimento de segurança máxima ou média
    - - Em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar
    - - Em casa de albergado ou estabelecimento adequado
- - - - Internar
    - - Internação ou tratamento ambulatorial