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1 Nacionalidade (Cargos privativos de natos MP3.COM (Ministro STF,…
1 Nacionalidade
Originária/ primária
Unilateral e involuntária
Critérios
Ius Sólis
Territorialidade > regra
Ius Sanguinis
Ter sangue BR
BR nato
Secundária/ derivada
Naturalizado
Voluntário
A pessoa opta pela nac. BR
Conflito
positivo
Polipátrida
Conflito
negativo
Apátrida
Efeitos declaratórios e não constitutivos
Espécies
Extraordinária ao de qlqr nacionalidade
Ordinária aos de língua PT
PT equiparado
Hipóteses da nacionalidade originária/ primária
Ius Solis
Nascer em território nacional
Exceção
Se os pais estiverem a serviço do país de origem
Ius Sanguinis + funcional
Nasceu no estrangeiro
Pai ou mãe BR a serviço da RFB
Ius Sanguinis + registro
Nasceu no estrangeiro
Pai ou mãe BR
Fazer registro no órgão competente
Ius Sanguinis potestativa (filiação)
Retorna ao BR e ter residência fixa. A criança fica como nato, devendo confirmar aos 18
Hipóteses de Nacionalidade secundária/ derivada
De qlqr país na forma da lei (Extraordinária)
Condenação penal
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Ato vinculado
15 anos de residência initerrúpta
Requerer
Nacionalidade Extraordinária
Originários de países da língua PT
Idoneidade moral
Ato discricionário
1 ano de residência ininterrupta
Usa o termo "quase nacionalidade"
Nacionalidade Ordinária
Português equiparado
Haver reciprocidade
Atribui os direitos inerentes ao BR (naturalizado). Não requer ato de naturalização
Salvo os casos previstos na CF
Ter residência permanente
Perda da nacionalidade
Perda mudança
Aquisição de segunda nacionalidade
Exceção
Imposição da naturalização
Condição de permanência
Exercício de direitos civis
Reconhecimento da nacionalidade originária pela lei estrangeira
Nato e Naturalizados
Perda Punição
Cancelamento da naturalização por sentença judicial devido atividade nociva a nação
Naturalizados
Cargos privativos de natos MP3.COM
Ministro STF
Presidente e Vice
Presidente Senadao
Presidente Câmara
Carreira Diplomata
OF FFAA
Ministro Defesa
Extradição
Só Naturalizado
Crime comum antes da naturalização
Tráfico de droga
NATO nunca será extraditado!