Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Defesa do Estado...² (Estado de Sítio (Constar no decreto (Tempo de…

- - - - 30 em 30 ilimitado
      - Guerra > tempo q durar
    - - Especificar o executor das medidas e as áreas abrangidas
  - - - Restrições
        
        Inviolabilidade de comunicações
        
        Deixar de prestar informações
        
        Inviolabilidade de correspondência
        
        Liberdade de imprensa
        
        Radiodifusão e TV
        
        Suspensão de reunião
        
        Busca e apreensão domiciliar
    - - Restrição a qlqr garantia
  - - - Presidente comunica o CN em 24h
      - CN tem 10 dias p/ decisão
      - CN
    - - Crime contra o Estado
      - Responsabilização dos agentes
- - - - Vai p/ reserva
    - - Fica agregado
      - Após 2 anos vai a reserva
  - - - Afastamento definitivo
    - - Agregado
    - - Inatividade no ato da diplomação